Política de Uso Aceitável

01Uso conforme a lei e as políticas das Plataformas de Terceiros

Você não pode utilizar o Serviço para:

• Realizar qualquer atividade ilícita em seu país ou no país em que vende, ou contrária à boa-fé e à lealdade comercial.
• Descumprir os termos, políticas ou regras do Mercado Livre, Shopify, WooCommerce, Tiendanube, Odoo, Producteca, de qualquer provedor de IA ou de qualquer outra Plataforma de Terceiros que conecte, incluídas suas regras sobre anúncios, preços, comunicações com compradores, uso de dados e uso da API.
• Eludir sanções, restrições ou suspensões que uma Plataforma de Terceiros tenha aplicado a você ou a outra pessoa, por exemplo transferindo um catálogo suspenso para outra conta.
• Operar contas, lojas ou sistemas de terceiros sem sua autorização expressa.

O cumprimento das regras de cada Plataforma de Terceiros é de responsabilidade exclusiva do Cliente. O NexxoSync não interpreta essas regras por você nem valida o que você publica.

02Produtos, anúncios e conteúdo

Você não pode utilizar o Serviço para publicar, sincronizar ou oferecer:

• Bens ou serviços cuja venda seja proibida ou restrita pela legislação aplicável, ou pelas políticas da plataforma de destino, sem cumprir as condições exigidas — incluídos armas, substâncias controladas, produtos falsificados, bens roubados e produtos sujeitos a recall ou a autorizações sanitárias das quais você não disponha.
• Conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros, incluídas marcas, fotografias, textos e descrições de produtos que você não esteja autorizado a utilizar.
• Informações falsas, enganosas ou que induzam a erro sobre as características, a origem, o preço, a disponibilidade, a entrega ou as condições de um produto.
• Conteúdo difamatório, discriminatório, assediador, violento, sexualmente explícito envolvendo menores, ou que promova o ódio ou atos ilícitos.

03Assistentes de IA

Você não pode utilizar nem configurar os Assistentes para:

• Enviar spam ou mensagens comerciais não solicitadas, ou contatar pessoas que não tenham se comunicado antes com você, por qualquer canal.
• Fazer-se passar por uma pessoa, uma empresa ou uma Plataforma de Terceiros, ou ocultar das pessoas que estão interagindo com um sistema automatizado quando a lei ou a plataforma exigirem informá-lo.
• Gerar respostas enganosas — por exemplo, avaliações falsas, urgências fictícias, estoque inventado ou afirmações falsas sobre garantias ou direitos do consumidor.
• Tomar ou respaldar decisões que produzam efeitos jurídicos sobre pessoas ou que as afetem de modo similarmente significativo, como decisões sobre crédito, emprego, seguros ou acesso a serviços essenciais.
• Coletar de compradores ou visitantes dados que não sejam necessários para a conversa, em particular números de cartões de pagamento, senhas ou dados pessoais sensíveis.
• Prestar aconselhamento profissional (médico, jurídico, financeiro ou similar) apresentado como tal.
• Produzir conteúdo ilícito ou que viole as políticas de uso do provedor de IA configurado.

Ninguém — Clientes, Usuários ou as pessoas que conversam com um Assistente — pode:

• Tentar manipular um Assistente (por exemplo, por meio de injeção de instruções) para que revele suas instruções, credenciais, dados de outros compradores ou pedidos que não pertençam a quem pergunta, ou dados de outro Workspace.
• Utilizar um Assistente para eludir a verificação da consulta de pedidos, ou para automatizar consultas contra ele.

04Dados pessoais

Você não pode utilizar o Serviço para tratar dados pessoais sem base legal, nem para extrair, compilar ou reutilizar dados de compradores, clientes ou visitantes para finalidades distintas da gestão de suas próprias vendas e do atendimento a seus clientes.

• Não utilize os dados obtidos por meio de Integrações ou Assistentes — incluídos os dados de contato dos compradores que constam dos pedidos — para enviar comunicações comerciais com as quais não tenham consentido, nem para vendê-los, alugá-los ou cedê-los a terceiros.
• Não sincronize dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, convicções religiosas, opiniões políticas e categorias similares), salvo se for estritamente necessário e você contar com a base legal exigida pela lei.
• Respeite as normas de proteção de dados das Plataformas de Terceiros, incluídas suas restrições sobre dados protegidos de clientes e suas solicitações de eliminação.

As obrigações de cada parte em matéria de dados pessoais estão estabelecidas no Acordo de Tratamento de Dados.

05Integridade técnica do Serviço

Você não pode:

• Eludir, alterar ou forçar os limites do seu Plano — Conexões, produtos vinculados, Assistentes, tokens de IA, Usuários — ou os limites de taxa que o Serviço aplica, incluídos os relativos às Plataformas de Terceiros.
• Criar várias contas ou Workspaces para fracionar uma mesma operação e evitar os limites ou o preço do Plano que seria aplicável.
• Acessar ou tentar acessar dados, Workspaces ou áreas do Serviço que não lhe pertençam.
• Extrair dados do aplicativo ou do site por meios automatizados (scraping ou rastreamento), ou acessar o aplicativo por meio de robôs ou scripts por via distinta da API e das chaves de API que oferecemos, utilizadas conforme sua documentação.
• Descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, os modelos ou a lógica do Serviço, salvo na medida em que a lei o permita expressamente apesar desta restrição.
• Introduzir código malicioso, ou interferir na disponibilidade, na integridade ou no desempenho do Serviço, por exemplo gerando um volume desproporcional de solicitações.
• Fazer uso indevido dos recursos do Serviço — servidores, armazenamento, filas ou as cotas de uso que as Plataformas de Terceiros concedem ao nosso aplicativo — conforme a seção de uso razoável dos Termos de Serviço: volumes muito superiores ao uso habitual do Plano, loops ou alterações artificiais, ou usar o Serviço para finalidades distintas de sincronizar um catálogo e suas vendas.
• Compartilhar chaves de API fora da sua organização ou inseri-las onde terceiros possam lê-las.
• Utilizar o Serviço para desenvolver ou treinar um produto concorrente, ou para submetê-lo a testes comparativos destinados à publicação sem nosso consentimento prévio e por escrito.

As Plataformas de Terceiros costumam aplicar seus limites de uso por aplicativo e não por vendedor, de modo que a capacidade é compartilhada entre todos os clientes. Forçar esses limites não afeta apenas a nós: afeta imediatamente os demais clientes. É o descumprimento que tratamos com maior urgência.

06Testes de segurança e divulgação responsável

Os testes de intrusão, as varreduras de vulnerabilidades, os testes de carga e qualquer outro teste de segurança sobre o Serviço exigem nossa autorização prévia e por escrito. Para solicitá-la, ou para informar uma vulnerabilidade, escreva para [email protected].

Se você descobrir uma vulnerabilidade de boa-fé, pedimos que:

• A informe para [email protected] o quanto antes, com detalhes suficientes para reproduzi-la.
• Não acesse, modifique nem elimine dados alheios além do estritamente necessário para demonstrar o problema, e não interrompa o Serviço.
• Nos conceda um prazo razoável para corrigi-la antes de divulgá-la publicamente.

Não tomaremos medidas contra pesquisas realizadas de boa-fé e conforme estas regras. Atualmente não oferecemos recompensas financeiras pelos relatos.

07Revenda e uso por conta de terceiros

Você pode utilizar o Serviço para administrar lojas e contas de seus próprios clientes — por exemplo, como agência —, desde que conte com a autorização de cada titular e que seu Plano admita a quantidade de Conexões e Workspaces necessária. Você continua sendo responsável por elas conforme estas regras.

Sem nossa autorização prévia e por escrito, você não pode:

• Revender, sublicenciar ou ceder o acesso ao Serviço.
• Oferecer o Serviço sob outra marca, ou apresentá-lo como próprio.
• Compartilhar um mesmo Workspace entre organizações independentes.

08Comunicações com o suporte

O suporte é prestado por pessoas. Exigimos um tratamento respeitoso: maus-tratos, ameaças ou insultos nos autorizam a encerrar essa comunicação, sem prejuízo das demais obrigações contratuais.

09Consequências

Conforme a gravidade, a reiteração e o prejuízo causado, podemos:

• Exigir que o Cliente cesse a conduta e a corrija em prazo razoável.
• Limitar temporariamente a taxa do Workspace, ou desativar uma Integração, um Assistente ou uma chave de API determinados.
• Suspender o acesso, conforme os Termos de Serviço.
• Rescindir o contrato de imediato, sem reembolso, diante de um descumprimento grave ou reiterado.
• Informar a Plataforma de Terceiros afetada, ou denunciar os fatos às autoridades competentes quando cabível ou exigido por lei.

Aplicaremos a medida menos gravosa que seja eficaz e comunicaremos ao Cliente o motivo e o alcance da medida adotada. Quando houver risco iminente de dano ao Serviço, a outros clientes ou a terceiros, poderemos agir sem aviso prévio e informaremos o Cliente dentro de vinte e quatro (24) horas.

10Denúncias

Se você detectar um uso do Serviço contrário a esta política, comunique-o para [email protected], e as questões de segurança para [email protected]. As denúncias são tratadas com sigilo.