Faturamento, renovações, cancelamento e reembolsos

01Planos e preços

O preço vigente, os limites de uso e as funcionalidades de cada Plano são publicados na página de preços. Os preços são fixados em dólares norte-americanos (USD) por mês. Os Planos personalizados ou empresariais são cotados em uma Ordem de Contratação; para eles, escreva para [email protected].

O preço aplicável à sua assinatura é o exibido no momento em que você confirma o pagamento. O valor cobrado é sempre calculado pelos nossos servidores a partir do catálogo de preços; não pode ser alterado por nada que seja enviado a partir do navegador.

As assinaturas são mensais. Cada período começa na data em que o processador de pagamentos confirma a cobrança e tem duração de um mês.

02Moedas e meios de pagamento

Os pagamentos são processados por processadores de pagamento terceiros. Os meios disponíveis são:

A cotação utilizada para o Mercado Pago é fixada por nós e revisada periodicamente; não é a do seu banco nem a do emissor do seu cartão. O valor em pesos que você aceita ao assinar é o de cada cobrança mensal até que seja modificado conforme a cláusula Alterações de preço.

03Tributos

Salvo indicação em contrário no processo de pagamento, os preços não incluem os tributos, taxas ou retenções que possam ser aplicáveis na sua jurisdição. Quando a lei nos obrigar a cobrar um tributo, ele será exibido a você antes da confirmação do pagamento. Quando a lei exigir que os preços oferecidos a consumidores incluam tributos, o valor exibido antes da confirmação é o total que você pagará.

Os encargos acrescidos pelo circuito de pagamento são alheios a nós e correm por conta do Cliente: tarifas de conversão de moeda, tributos ou percepções que o seu país aplique aos pagamentos em moeda estrangeira, e encargos do seu banco, emissor do cartão ou carteira digital. Eles são calculados e informados pelo processador ou pela instituição emissora.

Se a lei do seu país o obrigar a reter um tributo sobre os pagamentos que nos realiza, você deverá acrescer o pagamento de modo que recebamos o preço integral, salvo se a lei o proibir.

04Contratação da assinatura

Se você escolher um Plano pago ao se cadastrar, o aplicativo solicitará o pagamento após o seu primeiro login. A assinatura se aperfeiçoa quando o processador de pagamentos confirma a sua autorização e nos notifica. Até lá, a assinatura fica pendente e o Plano pago não é habilitado.

A confirmação costuma levar alguns minutos, pois depende do aviso do processador. Se o seu Plano não tiver sido habilitado uma hora após o pagamento, escreva para [email protected] informando a referência da operação.

05Renovação automática

Ao assinar, você autoriza expressamente essas cobranças recorrentes. Você pode revogar a autorização a qualquer momento, cancelando em Configurações › Faturamento no aplicativo, ou pela sua conta do PayPal ou do Mercado Pago. O cancelamento realizado diretamente junto ao processador tem o mesmo efeito que o realizado no aplicativo.

Cada cobrança gera um comprovante do processador, enviado ao e-mail associado ao seu meio de pagamento.

06Pagamentos recusados, período de carência e suspensão

Se uma cobrança for recusada, o processador poderá tentá-la novamente segundo as suas próprias regras, e a sua assinatura fica em atraso. O aplicativo exibe um aviso e solicita que você atualize o meio de pagamento.

Quando um período pago vence sem que o pagamento seja creditado, o Serviço continua funcionando durante um período de carência, atualmente de três (3) dias corridos, com os limites e funcionalidades do seu Plano. Uma cobrança recusada raramente é uma decisão — costuma ser um cartão vencido ou um limite atingido — e interromper as suas Integrações no mesmo dia transformaria um problema de pagamento em catálogos dessincronizados entre plataformas. Não reduziremos o período de carência das assinaturas vigentes sem aviso prévio.

Se um Workspace pago permanecer suspenso por falta de pagamento por mais de sessenta (60) dias, poderemos rescindir o contrato mediante aviso prévio ao e-mail da conta, com os efeitos sobre os dados previstos nos Termos de Serviço.

07Mudanças de plano

Você pode migrar para um Plano pago superior ou inferior a qualquer momento pelo aplicativo. A mudança de Plano é feita mediante a assinatura do novo Plano: uma vez confirmada a nova assinatura, ela substitui a anterior, que é cancelada junto ao processador para que você não seja cobrado duas vezes. Os limites do novo Plano e um novo período mensal começam nesse momento.

Para passar de um Plano pago ao Plano gratuito, cancele a sua assinatura: você manterá o Plano pago até o final do período já pago. Ao passar para um Plano com limites menores, esses limites se aplicam a partir do momento em que a mudança produz efeitos. Se o seu uso atual os exceder — por exemplo, mais Conexões ou Assistentes do que o Plano permite —, você deverá ajustar a sua configuração; enquanto não o fizer, o Serviço poderá deixar de processar o que exceder os limites ou impedir a criação de novos itens, sem excluir os existentes.

08Alterações de preço

Podemos alterar os preços dos nossos Planos. Uma alteração do preço publicado não modifica, por si só, o valor de uma assinatura vigente: cada assinatura conserva o valor com o qual foi criada.

Se precisarmos alterar o valor das assinaturas vigentes — inclusive a atualização do valor em pesos das assinaturas do Mercado Pago para refletir variações da taxa de câmbio —, notificaremos o e-mail da conta com pelo menos trinta (30) dias de antecedência em relação à primeira renovação afetada. Você poderá cancelar antes dessa data sem qualquer penalidade. Se não cancelar, o novo valor se aplica a partir dessa renovação; quando o processador exigir uma nova autorização sua para o novo valor, o novo valor não será cobrado sem ela.

09Cancelamento

Você pode cancelar a sua assinatura a qualquer momento, sem necessidade de justificativa e sem penalidade, em Configurações › Faturamento no aplicativo — o mesmo meio pelo qual assinou — ou pela sua conta do PayPal ou do Mercado Pago. Você também pode solicitar o cancelamento escrevendo para [email protected] a partir do e-mail da conta. Não é exigida ligação, procedimento adicional nem qualquer atendimento presencial.

O cancelamento interrompe as cobranças futuras imediatamente e produz efeitos ao final do período já pago: até lá, o Plano continua funcionando normalmente. Depois, o Workspace passa para o Plano gratuito, se oferecido, e os seus dados são conservados. Para que os seus dados sejam excluídos, solicite-nos o encerramento do Workspace conforme previsto nos Termos de Serviço.

Sem prejuízo do direito de arrependimento e dos reembolsos enumerados a seguir, o cancelamento não gera reembolso pelos dias não utilizados do período em curso.

10Reembolsos

Salvo nas hipóteses enumeradas a seguir, os valores correspondentes a períodos já iniciados não são reembolsados, uma vez que o Serviço esteve disponível durante esse período.

Quando reembolsamos

• Exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal, conforme a cláusula seguinte.
• Cobrança em duplicidade, ou cobrança realizada após um cancelamento válido: reembolso integral do valor cobrado por erro.
• Rescisão por nossa parte para descontinuar o Serviço ou o seu Plano, ou cancelamento por sua parte por não aceitar uma alteração substancial dos Termos, conforme os Termos de Serviço: reembolso da parte não utilizada do período pago.
• Qualquer outra hipótese em que a lei que lhe seja aplicável reconheça um reembolso.

Os reembolsos são efetuados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na cobrança original, em até dez (10) dias úteis após a aprovação da solicitação. O prazo para o crédito efetivo depende do processador e da sua instituição emissora. Os reembolsos de cobranças em ARS são realizados em pesos, pelo valor efetivamente cobrado.

11Direito de arrependimento

O Serviço é contratado entre empresas (ver Uso empresarial nos Termos de Serviço), razão pela qual, como regra, não se aplica o direito de arrependimento previsto na legislação de consumo. No entanto, se, apesar disso, você contratou como consumidor segundo a lei imperativa do seu país — na Argentina, por exemplo, quem é destinatário final do serviço —, você tem o direito descrito aqui, e facilitamos o seu exercício. Ele não se aplica às assinaturas contratadas no âmbito de uma atividade comercial.

Consumidores na Argentina — «Botão de arrependimento»

Nos termos do artigo 34 da Lei 24.240 (Argentina), dos artigos 1110 a 1116 do Código Civil e Comercial da Nação argentino e da Resolução 424/2020 da Secretaria de Comércio Interior, você pode revogar a contratação dentro de dez (10) dias corridos contados da sua celebração, sem necessidade de justificativa, sem qualquer custo e com o reembolso integral do valor pago. Ao exercê-lo, enviaremos a você um código de identificação da sua solicitação dentro de vinte e quatro (24) horas.

Como exercê-lo

1. Preencha o formulário abaixo, ou escreva para [email protected] com o assunto «Botão de arrependimento», informando o e-mail da conta e a data em que assinou. Nada mais é necessário.
2. Você receberá um código de identificação que confirma a sua solicitação.
3. Cancelamos a assinatura imediatamente; o acesso ao Plano pago termina nesse momento.
4. Processamos o reembolso em até dez (10) dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento.

O exercício deste direito é gratuito. Ele é independente do cancelamento ordinário, que você pode utilizar a qualquer momento com os efeitos descritos em Cancelamento.

12Estornos (chargebacks) e disputas

Se não estiver de acordo com uma cobrança, pedimos que escreva primeiro para [email protected]. A maioria das divergências é resolvida assim, com rapidez e sem custo para você.

Quando um estorno ou uma disputa é iniciado junto ao processador, a assinatura é considerada inadimplente pelo valor disputado enquanto durar o procedimento, e aplicam-se as regras sobre pagamentos recusados, período de carência e suspensão. Isso não limita nenhum direito que você tenha perante o seu banco, o processador ou uma autoridade de defesa do consumidor.

Se a disputa for resolvida a nosso favor, o valor disputado deverá ser pago para restabelecer o Serviço. Um estorno iniciado por uma cobrança correta que não nos tenha sido previamente questionada poderá ser considerado um descumprimento dos Termos.

13Comprovantes e faturas

Cada cobrança gera um comprovante emitido pelo processador de pagamentos — PayPal ou Mercado Pago —, que é enviado ao e-mail associado ao meio de pagamento e fica disponível na sua conta desse processador. O aplicativo também exibe o status da sua assinatura e dos seus pagamentos.

Se precisar de uma fatura ou de um comprovante fiscal em nome da sua empresa, solicite-o em [email protected] informando razão social, identificação fiscal, endereço e enquadramento tributário. Você é responsável por fornecer dados corretos e por nos comunicar qualquer alteração.